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Solução governativa da Renamo «inconstitucional»

O porta-voz do Presidente da República cessante de Moçambique considera inconstitucional e sem enquadramento na legislação do país a proposta de um “governo de gestão” feita por Afonso Dhlakama. No entanto, o líder da Renamo – Resistência Nacional Moçambicana, antiga guerrilha e principal partido da oposição, insiste na ideia e afirma que está a conter os apoiantes descontentes com as eleições de Outubro.

A aparente irredutibilidade de posições faz temer um regresso do conflito armado. Independente desde 1975, Moçambique sofreu uma guerra civil entre 1976 e 1992. Em 2013-2014 voltaram os confrontos entre o Governo da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) e a Renamo. No início de Setembro, foi assinado um acordo que permitiu a realização em paz das eleições de Outubro, cujos resultados são agora contestados pela oposição.

“O governo de gestão é uma proposta inconstitucional, porque não tem enquadramento no nosso ordenamento jurídico-constitucional. É por isso que essa proposta foi linearmente rejeitada pela Assembleia da República”, disse, este fim-de-semana, o porta-voz de Armando Guebuza, Edson Macuácua, citado pela agência AIM.

Macuácua declarou também que os actores políticos e a sociedade civil devem aguardar com tranquilidade os resultados das eleições gerais de 15 de Outubro, que esperam confirmação do Conselho Constitucional.

A proposta de um governo de gestão para dirigir o país entre 2015 e as próximas eleições, em 2019, foi feita por Dhlakama numa entrevista ao semanário moçambicano Savana, no início de Novembro. “Sei que quem ganha forma governo. Eu não ganhei, porque estragaram tudo. O [Filipe] Nyusi [candidato presidencial da Frelimo] ganhou com fraude. Não queremos chamar Presidente a alguém eleito por fraude”, disse então.

Na semana passada, na cidade da Beira, o presidente da Renamo voltou a reafirmar que ganhou as eleições. E insistiu na formação de um governo de gestão. “Não vamos permitir que a Frelimo forme um governo sozinha, mesmo sabendo que perdeu as eleições”, disse, citado pel’ A Perdiz, o boletim informativo do partido.

“A Frelimo quer empurrar-nos para a confusão, mas nós não queremos confusão, vamos fazer uma coisa muito simples, juntemos os [nossos] 36% e os 57% falsos do Nyusi e formemos um governo de gestão que vai preparar eleições livres justas e transparentes durante cinco anos a partir de Janeiro do próximo ano até 2019”, afirmou também.

“Eu estou ainda a tentar sentar-me com a Frelimo. Estou a tentar ainda sentar-me com aqueles que roubam sempre. Tentar protegê-los. Eu não quero responder ao vosso pedido [de membros e simpatizantes da Renamo] de começar a atirar pedras, de bater na Frelimo, de bater nos administradores. Eu não quero isto”, disse Dhlakama, na sexta-feira, a centenas de apoiantes em Chimoio, de acordo com o diário O País.

A comissão de eleições atribuiu a vitória nas presidenciais a Nyusi, com 57,03%, contra 36,61%, de Dhlakama. Nas legislativas, que decorreram em simultâneo, a Frelimo teve 55,97% e a Renamo 32,49%. Com estes resultados, o partido no poder vê a sua bancada parlamentar diminuir de 191 deputados para 144 e a Renamo passa de 51 para 89.

O líder da oposição não tem dúvidas de que o Conselho Constitucional – para o qual tanto o seu partido como a terceira principal força política moçambicana, o MDM (Movimento Democrático de Moçambique,) recorreram dos resultados eleitorais – “vai chumbar” o pedido de anulação das eleições. “Já tem ordens para daqui a 40 dias chumbar o nosso recurso. Por isso, o diálogo político é mais importante”, disse na entrevista ao Savana, a primeira após as eleições.

Source: Público

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